[Download] "Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento" by Newton Teixeira Carvalho # eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento
Author : Newton Teixeira Carvalho
Release Date : January 15, 2019
Genre: Social Science,Books,Nonfiction,Politics & Current Events,Public Administration,
Pages : * pages
Size : 7801 KB

Description

A obra trata da dificuldade enfrentada pelos transexuais para a alteração do registro de nascimento. Esses tem de submeter-se à rituais judiciais para demonstrar que sua identidade de gênero é aquela de sua escolha e não a do sexo biológico o quê impedindo o efetivo gozo dos direitos fundamentais dessa parcela da população. Na obra, o autor demonstra a desnecessidade da presença do Estado em casos nos quais a decisão interfere exclusivamente com as partes envolvidas, dando-lhes maior liberdade nas resoluções de suas diferenças e evitando que tais assuntos sejam necessariamente judicializados.